1. Definição
Forma de exclusão do cadastro discente da UnB aplicada ao aluno que esgotou o tempo máximo de permanência previsto no projeto pedagógico do curso-PPC,aprovado pelo Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão - CEPE.

2. Aplicação
Aluno que tenha esgotado o tempo máximo de permanência estabelecido pelo CNE para a conclusão do curso.

3. Pontos Fundamentais

• O aluno que esgotar o prazo de permanência para conclusão do curso será desligado.
• Os períodos do “Histórico Escolar” com registro de trancamento geral de matrícula não são computados para verificação do tempo de permanência.
• Para o aluno com duplo curso/habilitação, o desligamento da opção principal implicará, automaticamente, o desligamento da opção secundária.
• O registro de TGM em período(s) passado(s) somente alterará a situação de desligamento se solicitado dentro do prazo.
• A apresentação de recurso pelo aluno desligado, objetivando reintegração, deverá ser efetivada nos postos avançados da SAA e será analisada pelo colegiado de curso.
• No caso de reintegração do aluno registrado em currículo anterior ao vigente, ao CAO poderá condicionar a reintegração à mudança de acompanhamento curricular.
• Os recursos serão interpostos dentro do prazo corrido e improrrogável de dez dias úteis, contados a partir da data de comunicação do desligamento.

4. Solicitação

4.1 Local
Não há solicitação, mas, sim, a geração de listagem de alunos prováveis jubilados ao final de cada período letivo.

4.2 Período
Os pedidos de reconsideração e os recursos a órgãos internos podem ser interpostos dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a partir da comunicação da decisão, não tendo efeito suspensivo, a não ser que da imediata execução do ato ou da deliberação possa resultar lesão irreparável de direitos.

4.3 Procedimentos
Não há.

5. Análise

5.1 Responsável

• Decanato de Ensino de Graduação / CAO;
• Secretaria de Administração Acadêmica.

5.2 Critérios

• Identificação, por meio do Sistema de Informações Acadêmicas de Graduação (SIGRA), ao final de cada período letivo, do aluno que esgotou o tempo de permanência previsto pelo CNE para o curso.
• Verificação da possibilidade de conclusão do curso em dois períodos letivos.

6. Resultado

6.1 Registro
A situação “DESLIGAMENTO – JUBILAMENTO” será lançada pelo sistema em todos os registros existentes para o aluno.

6.2 Ciência do aluno

• Por via postal.
• Por convocação da direção da SAA.

7. Legislação Básica

• Regimento Geral da UnB.
• Resolução CEPE 41/2004.