Solicitação fora de prazo

1. Definição
Toda e qualquer solicitação acadêmica efetivada posteriormente ao período previsto no “Calendário Universitário”ou ao prazo fixado para apresentação de recurso.

2. Aplicação

• Atividades/eventos acadêmicos com período de solicitação previamente fixado.
• Interposição de recurso que ultrapasse dez dias úteis do recebimento do comunicado/resultado da solicitação de origem.

3. Pontos Fundamentais

• Os recursos e as solicitações fora de prazo exigem a apresentação de justificativas de duas naturezas:
  1. exposição de motivos para a solicitação ou o recurso fora de prazo;
  2. exposição de motivos do mérito da solicitação ou do recurso.
• Quando o recurso for dirigido ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) ou ao Conselho Universitário (CONSUNI), caberá ao presidente do respectivo conselho a análise dos motivos pelos quais o aluno recorreu fora de prazo.
• O CEPE delibera em plenário ou por meio das câmaras de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão, presididas pelos respectivos decanos.
• Caberá ao presidente da Câmara de Ensino de Graduação (CEG) aceitar ou não as justificativas para o recurso ou a solicitação fora de prazo.
• Somente nos casos aceitos pelo presidente da Câmara de Ensino de Graduação o processo será encaminhado para análise do mérito do pedido.
• O processo decisório das solicitações fora de prazo é descentralizado e cabe às diversas instâncias da UnB, atendidas as especificidades e as atribuições de cada área, a opção por aceitar ou não, para análise, os pedidos fora de prazo apresentados pelo corpo discente.
• As solicitações de desbloqueio de matrícula, matrícula vinculada e trancamento de disciplina – TR, após bloqueio das telas de operacionalização, somente serão efetivadas pela Diretoria de Administração Acadêmica nos casos autorizados pelo coordenador de graduação.
• O direito ao prosseguimento de estudos prescreverá em cinco anos, se estes forem interrompidos antes da conclusão do curso, e não cabe solicitação ou recurso após o referido prazo.
• O trancamento geral de matrícula para período transcorrido solicitado fora de prazo, mesmo quando deferido, não altera a situação acadêmica de processo de desligamento.
• Será considerado fora de prazo o recurso interposto em prazo que ultrapasse dez dias corridos e improrrogáveis após a divulgação/comunicação do resultado da solicitação ou do recurso de origem.
• O mérito da solicitação somente será analisado nos casos em que a justificativa da solicitação ou do recurso fora de prazo tiver sido aceita. Nestes casos, a tramitação e a análise da solicitação seguirão o curso normal previsto para a atividade/evento acadêmico.

4. Solicitação

4.1 Local
Posto avançado da SAA.

4.2 Período
Em qualquer época.

4.3 Procedimentos

• Preencher o formulário “Recurso Geral Fora de Prazo” ou “Solicitação do Aluno Fora de Prazo”.
• Apresentar duas exposições de motivos: justificativa para a inobservância do prazo e apresentação do mérito do recurso ou da solicitação.
• Anexar, quando for o caso, o(s) comprovante(s) do(s) motivo(s) apresentado(s).
• Cumprir os procedimentos/formalidades específicas da atividade acadêmica-objeto da solicitação ou do recurso.

5. Análise

5.1 Responsável

• Decanato de Ensino de Graduação:
  • trancamento geral de matrícula – justificado e automático;
  • recursos diversos dirigidos à CEG;
  • recursos de reintegração dirigidos ao CEPE.
• diretor de unidade acadêmica:
  • reconhecimento de prática de magistério (exclusivo para FE).
• vice-diretor de unidade acadêmica:
  • aproveitamento de estudos;
  • exames especiais;
  • estudos complementares.
• chefe de unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina:
  • exercícios domiciliares;
  • exame em língua estrangeira (exclusivo para o REL);
  • revisão de menção final.
• coordenador de graduação:
  • matrícula fora de prazo por motivos excepcionais;
  • matrícula vinculada (até 25% do período de aulas);
  • trancamento de disciplina (TR) fora de prazo por motivo excepcional (até o último dia de aulas).
• presidente do CEPE/CONSUNI:
  • recursos diversos dirigidos ao CEPE ou CONSUNI.

5.2 Critérios

• Pertinência e relevância dos argumento apresentados na justificativa (exposição de motivos) da solicitação ou do recurso fora de prazo.

6. Resultado

6.1 Registro
Específico, conforme a decisão final da solicitação ou do recurso.

6.2 Resultado
Por via postal.

7. Legislação Básica

• Regimento Geral da UnB.
• Norma Regimental nº 001/94, de 06/09/94