Identificação de provável jubilado

1. Definição
Procedimento automático que identifica o aluno que esgotou o tempo máximo de permanência no curso previsto pelo Conselho Nacional de Educação.

2. Aplicação
Aluno regular que atingiu o limite máximo de tempo de permanência estabelecido para a conclusão do curso.

3. Pontos Fundamentais

Os períodos do histórico escolar com registro de trancamento geral de matrícula não são computados na verificação do tempo de permanência.
O aluno com dupla habilitação terá computado o tempo de permanência na segunda habilitação a partir do período de registro na nova habilitação.
O aluno com mudança de curso terá o tempo de permanência computado a partir do período de efetivação da mudança de curso.
O controle acadêmico do aluno com duplo curso, para efeito de desligamento por tempo de permanência, será efetivado apenas na opção principal do aluno. Com a saída do aluno da opção principal por desligamento voluntário ou formatura, o controle passará automaticamente para a opção secundária. O tempo de permanência na opção secundária é contado a partir do período de registro do duplo curso.
Para alunos com duplo curso/habilitação, o desligamento da opção principal implicará automaticamente o desligamento da opção secundária.
O registro de trancamento geral de matrícula em período(s) passado(s) somente alterará a situação de desligamento se solicitado dentro do prazo.
O aluno sob condição de desligamento não poderá ser beneficiado com trancamento geral de matrícula automático.
O aluno que, durante o prazo fixado para cumprimento da condição de desligamento, tiver deferido o pedido de trancamento geral de matrícula justificado terá a sua condição adiada para o(s) período(s) subseqüente(s).
O aluno sob condição de desligamento em determinado semestre estará proibido, naquele semestre, de solicitar trancamento geral de matrícula justificado para realizar estudos no exterior.
O não-cumprimento da condição de desligamento por impossibilidade absoluta originada pela UnB (disciplina não oferecida, falta de vaga em disciplina/turma) deverá ser atestado pelo coordenador de graduação. Nesse caso, o aluno terá a sua condição adiada para o(s) próximo(s) período(s).
A informação de condição a ser cumprida no período letivo está registrada na Proposta de Pré-Matrícula do aluno da seguinte forma: XXX OBSERVAÇÃO XXX “Concluir o curso”.

4. Solicitação

4.1 Local
Não há solicitação, mas, sim, a geração da listagem “Aluno Prováveis Jubilados” ao final de cada período letivo.

4.2 Período
Estabelecido no “Calendário Universitário”.

4.3 Procedimentos
Não há.

5. Análise

5.1 Responsável

Decanato de Ensino de Graduação;
Secretaria de Administração Acadêmica;
DAIA.

5.2 Critérios
Verificação da possibilidade de conclusão de curso em dois períodos, considerando:

número total de períodos registrados no histórico escolar, excetuando-se aqueles com lançamento de trancamento geral de matrícula – TGM;
número de períodos correspondente ao tempo máximo de permanência no curso;
número de créditos do curso já concluídos;
número de disciplinas obrigatórias não-cursadas;
cadeia de pré-requisito da(s) disciplina(s) não-cursada(s).

6. Resultado

6.1 Registro
Será lançado em todos os registros ativos do aluno a condição “Concluir o Curso”.
OBS.: Somente será autorizada a prorrogação do tempo de permanência no curso quando, após análise acadêmica, for constatada a possibilidade de o aluno concluir o curso no prazo máximo de 01 (um) ano.

6.2 Ciência do aluno

Por via postal.
Mediante consulta à listagem “Resultado de Pré-Matrícula do Período”, onde constará uma mensagem de alerta indicando a exigência a ser cumprida.

7. Legislação Básica

Regimento Geral da UnB.
Instrução DEG 01/2009.